Novas regras do cheque especial: entenda o que muda

Novas regras do cheque especial: entenda o que muda

Em novembro do ano passado foram divulgadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central as novas regras do cheque especial que envolvem mudanças nas taxas e até mesmo nos valores das tarifas, que hoje são consideradas as mais altas do país. As regras começaram a valer na primeira segunda-feira do ano, dia 6 de janeiro de 2020. 

Antes, as regras do cheque especial podiam chegar a 12% de taxas de juros mensais, sendo mais de 300% ao ano. As mudanças têm como principal objetivo corrigir o produto e reduzir os custos ineficazes causados pela não utilização do limite pré-aprovado, ou seja, diminuir os índices de recorrência a um produto com alto custo.

Para referência, atualmente as instituições financeiras disponibilizam uma média de limite de 350 bilhões aos clientes brasileiros, entretanto, apenas 26 bilhões são de fato utilizados.

Em suma, o que mudou:
 

  • As taxas de juros do cheque especial em 2020 não poderão ser superiores a 8% ao mês, ou seja, 151,8% ao ano;

  • Os bancos poderão cobrar uma tarifa pela disponibilização dessa modalidade de crédito na conta do cliente, mesmo que não seja usado. Essa taxa será descontada do valor dos juros quando o cliente usar o cheque especial.


Essa mudança afetará contas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) e serão cobradas, em um primeiro momento, apenas para novos contratos feitos a partir de 6 de janeiro. Isto é, somente para quem ainda não usa ou não possui cheque especial. Para clientes com crédito aprovado e que já possuem acesso a este produto, as regras passarão a valer somente a partir de 1º de junho. 

É importante ficar atento pois, para contas com cheque especial acima de R$ 500, poderá ser cobrado mensalmente até 0,25% sobre o valor do limite - mesmo sem utilizá-lo - e nesse custo também não está sendo incluído o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A boa notícia é que para limites menores de R$ 500, o cliente ficará isento de cobrança da tarifa.

Uma dica para quem já possui cheque especial e que não quer ser taxado é consultar com o seu banco se haverá cobrança de taxa ou se há possibilidade de reduzir o valor do limite disponível para R$ 500 ou menos. Essa orientação gerará um número de protocolo, assim poderá ser cobrado do banco posteriormente caso não atue conforme informado.

Lembre-se que cada banco decide de maneira individual e é obrigatório avisar os clientes sobre tais mudanças. Cabe ao cliente tomar a decisão se quer o limite acima dos R$ 500 ou não. 
 


 

Afinal, o que é cheque especial?


O cheque especial é uma modalidade de crédito automático vinculado a uma conta corrente oferecida pelos bancos para clientes, sem necessidade de garantia. Esse crédito é comumente oferecido junto com a contratação de uma nova conta corrente, mas pode ser cancelado a qualquer momento mediante solicitação ao banco. 

Funciona da seguinte maneira: caso a conta corrente chegar a saldo zero, o cliente poderá continuar usando o cartão de débito e fazendo saques como se tivesse dinheiro disponível na conta. O cheque especial é ativado de forma automática e é por isso que o banco precisa avisar o cliente toda vez que estiver usando, em um prazo de até 5 dias úteis.

Ainda, caso o cliente ultrapassar mais de 15% do valor do limite disponibilizado e 30 dias consecutivos utilizando o cheque especial, o banco deverá oferecer ao cliente em até 5 dias úteis uma opção de parcelamento com juros mais baixos. 

Outra característica que o cheque especial possui é que o extrato bancário é transparente, isto é, mostra o saldo separadamente do limite oferecido no cheque especial para facilitar a visibilidade e não confundir o cliente do que ele realmente possui em conta. 

 


 

O cheque especial vale a pena?


O cheque especial é conhecido como o vilão das finanças pessoais pois é a linha de crédito com juros mais altos do mercado brasileiro. 

Apesar das novas regras, ele ainda continua sendo uma opção somente para situações emergenciais e de curto prazo. Existem bancos que oferecem alguns dias de cheque especial sem juros para os seus clientes, o que facilita o seu uso, entretanto, se for usar por muitos dias ou precisar de valores mais altos, é muito mais vantajoso contratar um empréstimo pessoal online.

 


 

Publicado por Kreditiweb

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