Perguntas Frequentes: Imposto de Renda

Perguntas Frequentes: Imposto de Renda

A Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2020 começa às 08h da próxima segunda-feira, 02 de março, e vai até às 23h59 do dia 30 de abril

Listamos algumas das perguntas frequentes a respeito da declaração de IRPF, bem como as principais novidades e mudanças para este ano. Vamos ver também a respeito de como declarar empréstimos, quais documentos são necessários e quem precisará declarar.

 


 

Quais são as novidades para 2020?


Segundo o portal Seu Dinheiro, a principal novidade deste ano é o fim da dedução da contribuição patronal para o INSS de um empregado doméstico.

Além disso, a Receita Federal exigirá o nº do recibo da declaração de 2019 para todos que tenham tido rendimentos tributáveis sujeito ao ajuste anual a partir de R$ 200 mil.

O cronograma de pagamento das restituições está programado para 29 de maio (primeiro lote), e não mais em junho, como geralmente acontecia. Já o último lote está previsto para 30 de setembro, que normalmente era pago apenas em dezembro. 

Outro aspecto é que agora serão apenas cinco lotes de restituição em vez de sete. A ordem de entrega segue a ordem de entrega e processamento da declaração, como sempre, e o primeiro lote é destinado aos contribuintes que têm prioridade: maiores de 60 anos (com prioridade para os maiores de 80 anos), portadores de deficiência física ou doença grave e professores.

 


 

Quem declara Imposto de Renda 2020?


São obrigados a entregar a declaração de IRPF aqueles contribuintes que, em 2019:
 

  • Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, de R$ 28.559,70 ou mais (ex.: salários, aposentadoria, aluguéis);

  • Tiveram receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 ou mais;

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de R$ 40 mil ou mais (ex.: rendimentos de poupança, LCI, LCA, dividendos de ações e fundos imobiliários, doações e heranças);

  • Tinham, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de R$ 300 mil ou mais;

  • Efetuaram doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos;

  • Passaram à condição de residentes no Brasil e assim se encontravam em 31 de dezembro;

  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas (ex.: vendeu um imóvel com lucro, ainda que tenha optado pela isenção de IR; comprou ou vendeu ações, fundos imobiliários ou ETF).

 


 

Como declarar empréstimos e dívidas no Imposto de Renda?

 

Os empréstimos e dívidas acima de R$ 5 mil precisam ser declaradas ao fisco no Imposto de Renda, isto é, quem possuía algum empréstimo ou financiamento em 31 de dezembro de 2019 precisam ter atenção para poder declarar corretamente. 

Lembre-se que quem tomou um empréstimo de valor até R$ 5 mil não precisa colocar este crédito na declaração.

Se tiver contraído um empréstimo pessoal ou estiver com dívidas ou saldo negativo na conta corrente (usando cheque especial), nesse caso, é dívida com banco. Sendo assim, este deverá ser informado no campo de “Dívidas e Ônus Reais”, no código 11 “estabelecimento bancário comercial”. Na descrição você poderá informar do que se trata a dívida, o número de parcelas, qual valor já foi pago e a instituição bancária que concedeu o crédito.

Se, ao invés de ter contraído um crédito no banco, você ter emprestado dinheiro de outra pessoa física (também acima de R$ 5 mil), esse valor também precisa ser declarado no mesmo campo, entretanto, no código 14 “pessoas físicas”. Na descrição deverá ser informado o nome e CPF do credor, bem como o valor total da dívida. É importante que os dados coincidam em ambas declarações para não terem problemas de cair na malha fina. No caso do credor, ele deverá colocar o valor emprestado (acima de R$ 5 mil) no campo “Bens e Direitos”, no código 51 “crédito decorrente de empréstimo”, com os mesmos dados na descrição.
 


 

Quais documentos são necessários para declarar o IRPF 2020?


Muitas são as dúvidas de quais documentos são necessários apresentar para poder realizar a declaração de imposto de renda corretamente. Tudo dependerá se você é assalariado ou autônomo, os quais deixamos destacados em cada tópico. Veja abaixo a lista:
 

  • Cópia da Declaração do IR de 2019 (referente ao ano de 2018);

  • Título de Eleitor;

  • Informe de Rendimentos (recibos de pagamentos) – assalariados;

  • Cópias de recibos e notas fiscais emitidas – autônomos;

  • Livro de Caixa – autônomos;

  • Informe de Rendimento do INSS – para quem recebe benefícios previdenciários;

  • Informes de Rendimentos Financeiros (fornecidos pelos bancos);

  • Informe de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (e CNPJ da entidade);

  • Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares do próprio contribuinte e de seus dependentes (necessário o CNPJ da entidade);

  • Recibo de aluguéis pagos ou recebidos em 2019;

  • Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde (consultas médicas, odontológicas, etc);

  • Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (plano de saúde, clínicas de exames laboratoriais, hospitais, etc);

  • Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças (e respectivo valor);

  • Nome e CPF de dependentes maiores de 14 anos (completados até 31 de dezembro de 2019);

  • Nome e CPF de ex-cônjuges e filhos que recebam pensão alimentícia;

  • Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis ou terrenos que tenham sido adquiridos em 2019;

  • Documento de compra e/ou venda de veículos (marca, modelo, placa, e nome e CPF/CNPJ do comprador/vendedor) ou de bens por consórcio;

  • Documentos referentes a rescisões trabalhistas com valores individualizados de salários, férias, FGTS, 13º salário, etc.

 


 

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