Guia rápido para entender o IRS

Guia rápido para entender o IRS

Falta menos de um mês para cumprir o primeiro passo da entrega da declaração do IRS: a comunicação do agregado familiar, até dia 17 de fevereiro. Para muitas pessoas, fazer todo o processo desse imposto pode ser complicado, mas trouxemos pontos importantes e essenciais para entender o IRS, saber quais rendimentos estão sujeitos ao imposto, quem está isento e até mesmo um calendário com datas para não perder o prazo. Fique a par de tudo isso para não ficar em descumprimento perante ao Fisco. Começamos com o básico.

 


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O que é o IRS?

 

Sigla para Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o IRS tem como objetivo a tributação global e personalizada sob o rendimento dos cidadãos residentes em Portugal e dos rendimentos de não residentes que tenham sido obtidos no país, salvo exceções descritas na lei. As seis principais características do IRS são:

  • Incide sobre o rendimento dos contribuintes;

  • É aplicado aos residentes em Portugal independentemente do local em que os rendimentos foram obtidos e aos não residentes que tenham tido algum tipo de rendimento no país;

  • Considera a situação económica e social do contribuinte e do seu agregado familiar;

  • Possui natureza anual, ocorrendo sobre os rendimentos recebidos entre 1 de janeiro até 31 de dezembro;

  • Cada contribuinte tem o dever de entregar a declaração anualmente;

  • Quanto maior o rendimento, maior tributação do IRS.

 

Quais os rendimentos sujeitos ao IRS?


O IRS incide praticamente sobre todos os tipos de rendimentos. Ao total, são seis categorias:

 

Categoria A 

Rendimentos do trabalho dependente: vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, participações, subsídios ou prêmios, indenizações, etc.;

 

Categoria B 

Rendimentos empresariais e profissionais de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;

 

Categoria E 

Rendimentos de capitais, incluindo juros de depósitos à ordem ou a prazo e dividendos;

 

Categoria F 

Rendimentos dos prédios rústicos, urbanos e mistos;

 

Categoria G 

Incrementos patrimoniais que não são considerados nas restantes categorias de rendimentos;

 

Categoria H 

Pensões de aposentados ou de reformados, por idade, invalidez ou sobrevivência e ainda de alimentos.

 

Quem está isento de entregar o IRS?

 

Existem rendimentos, que devido às suas particularidades e enquadramento, não são destinados ao IRS, vejamos abaixo o que mudou em 2020:

  • Trabalhadores e pensionistas cujo rendimento anual bruto seja menor ou igual a 9.215,01 euros ou rendimento mensal de até 669 euros;

  • Jovens que tenham idade entre 18 e 26 anos, que tenham obtido rendimentos dependentes em seus primeiros três anos de trabalho;

 

Quais são os prazos de entrega do IRS? 

 

FEVEREIRO

Até o dia 17 · Prazo máximo para comunicar ao Portal das Finanças qual é o seu agregado familiar e se houve alterações, como, por exemplo, nascimento, morte ou casamento. 

Até o dia 25 · Data limite para validar e verificar faturas no portal do e-faturas.

 

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MARÇO

Até o dia 15 · É possível consultar os movimentos na página pessoal do Portal das Finanças nesse período que são disponibilizados os montantes das deduções à coleta.

Até o dia 31 · Prazo para reclamar, caso não concorde com os valores das deduções à coleta.

 

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ABRIL, MAIO E JUNHO

Existe um prazo único - de 01 de abril a 30 de junho - para realizar a entrega da declaração de IRS 2020 referente a 2019, não importando a categoria dos rendimentos. Por norma, os contabilistas não aconselham a entrega nos primeiros 15 dias, uma vez que o sistema muda todos os anos e as alterações são testadas em ambiente real, nos primeiros dias. Saiba que quanto mais rápido entregar a sua declaração, mais rápido irá receber o reembolso. 

 

IMPORTANTE! Evite ao máximo entregar a declaração depois de 30 de junho, pois estará sujeito a uma multa por atraso. 

 

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JULHO

Até o dia 31 · Prazo legal para a liquidação do IRS ser enviada pelo Portal das Finanças e, também, o prazo limite para ser reembolsado.

 

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AGOSTO

Até o dia 31 · Período para pagar o Estado, em caso de cidadãos que não tenham direito ao reembolso. Se já imagina que poderá ter de pagar algo, se programe para que esse valor se encaixe no orçamento familiar, assim, poderá programar quanto gastar nas férias de verão sem comprometer a sua saúde financeira.

 

Onde obter mais informações?


Caso possua alguma outra dúvida, poderá ainda consultar o Portal das Finanças de Portugal.

 


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