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Pergunta

André

03 de dezembro de 2019

Prescrição de dívida

Qual o prazo de prescrição de uma dívida?

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Answers 1 resposta

Kreditiweb

Kreditiweb

Acessor financeiro

05 de dezembro de 2019

Kreditiweb

Acessor financeiro

05 de dezembro de 2019

Respuesta verificada

Olá André, 

Todas as dívidas possuem um prazo de prescrição, isto é, uma data de validade para serem cobradas. Um erro muito comum é pensar que todas as dívidas prescrevem em 5 anos, mas é uma informação falsa. Tudo vai depender do tipo de dívida.

 

Qual é o prazo de prescrição para cada tipo de dívida?

 

Segundo o artigo 205 do Código Civil, as dívidas prescrevem em 10 anos, no caso da lei não ter fixado um prazo menor, entretanto, há várias exceções. 

No artigo 206 do mesmo código, é mencionado que as dívidas são prescritas por anos: 

  • Em 2 anos: dívidas referentes à pensão alimentícia;
  • Em 3 anos: dívidas referentes a aluguéis;
  • Em 5 anos: dívidas referentes ao dia a dia, como, por exemplo, convênios médicos, cartões de crédito, escola, financiamentos, etc. 
  • Em 10 anos: não está mencionado no artigo 206 as dívidas que prescrevem nesse período, porém, aqui podem entrar dívidas de luz, água, telefone, gás, etc. 

Lembre-se que, segundo o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, os cadastros e dados do consumidor não podem conter informações negativas referentes a um tempo superior de 5 anos. E também que, para uma dívida prescrever, é necessário que o credor nunca a tenha cobrado por meio de um processo judicial.

Se possui muitas dívidas e tem dificuldade para pagar as mensalidades, aconselhamos que considere pedir um crédito consolidado, evitando assim as consequências de um crédito malparado, como ter o nome no Banco de Portugal.

 

Esperamos poder tê-lo ajudado, André. Obrigado por confiar na Kreditiweb.


 

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